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Quem deve declarar?
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2178 da Receita Federal, está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026, entre 15 de março a 31 de maio, a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 30.639,90.
Quem está dispensado da apresentação da declaração do Imposto de Renda?
Ficam totalmente isentas as pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 por mês, considerando a soma de todas as rendas tributáveis. Nessa faixa, não há desconto de imposto na fonte nem imposto a pagar no ajuste anual.
Quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais não entra na isenção total, mas passa a contar com um desconto progressivo, que reduz parcialmente o valor do imposto. Acima desse limite, segue valendo a tabela progressiva tradicional, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
Além da análise mensal, também há isenção no cálculo anual. Contribuintes que somarem até R$ 60.000 em rendimentos tributáveis ao longo de 2026 ficam isentos no ajuste anual, mesmo que tenham tido algum desconto ao longo do ano.
As isenções legais já existentes continuam válidas e não são afetadas pelas novas regras. Portanto, permanecem isentos, por exemplo:
aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei;
valores recebidos a título de indenização trabalhista;
rendimentos de poupança e outros rendimentos isentos.
Como entregar a declaração do Imposto de Renda 2026?
Para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, o contribuinte pode escolher entre três formas:
o aplicativo da Receita Federal, disponível para celular Android e iOS;
pelo download do Programa Gerador de Declaração (PGD);
ou pelo site do E-CAC.
É possível começar em uma plataforma e finalizar em outra. Para acessar essas opções, é necessário ter um certificado digital ou a conta Gov.br.
É muito importante lembrar que quem perder o prazo de envio até 31 de maio estará sujeito a uma multa de 1% a 20% sobre o imposto devido.
Dessa forma, a melhor forma de evitar problemas é começar a organização da declaração com antecedência, reunindo documentos como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e comprovantes de investimentos.
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